Professor Benito Bueno

Por Felipe Lucena   A Zona Norte do Rio de Janeiro é uma região fundamental para a cidade. Cascadura, um dos bairros mais famosos da área, carrega muita história nos muitos anos de existência. Antes do século XIX, a região onde hoje fica o bairro de Cascadura era repleta de fazendas e chácaras. As mais importantes eram a Fazenda do Campinho, Fazenda Santa Cruz e a Fazenda do Ferraz.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…   Neste período, as maiores atividades da região onde hoje é o bairro de Cascadura eram em torno das festas religiosas. Economicamente, os mascates – vendedores ambulantes – eram muito presentes na área. No ano 1858, a Estrada de Ferro Central do Brasil inaugurou o primeiro trecho da Linha Férrea Suburbana até Cascadura, pouco mais de 15 km da estação Dom Pedro II – Central do Brasil. Cascadura era onde funcionava o entreposto de cargas dos trens vindos de São Paulo.   “A presença da lin...

SUBORDINAÇÃO E PESSOALIDADE   Um corretor de imóveis teve reconhecido o vínculo com uma imobiliária pela Justiça do Trabalho porque ele recebia pagamentos mensais, era subordinado à administração da empresa, cumpria jornadas fixas e chegou a ficar responsável por uma das unidades da companhia. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… O entendimento foi definido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) e mantido pelo Tribunal Superior do Trabalho por unanimidade após recurso da imobiliária. Ao TST, a companhia alegou que o autor trabalhava de maneira autônoma, mas a 6ª Turma da corte não aceitou o pedido porque seria preciso analisar provas, o que é proibido. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,  clique aqui  PARA APRENDER COMO No TRT-1, a imobiliária foi condenada porque ficou constatado que o trabalho era prestado pelo corretor de forma pessoal, na atividade-fim da empresa, em troca de pagamento d...

PROPAGANDA ILEGAL É ilegal uma empresa que atua no ramo imobiliário oferecer serviços de assistência jurídica. O entendimento é da 1ª Vara Federal de Araraquara, que acolheu os argumentos da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil de que uma companhia de outro ramo estava fazendo publicidade de serviços jurídicos em seu site. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A Justiça deferiu parcialmente o pedido de antecipação de efeitos da tutela a fim de que a empresa ré retire imediatamente de seu site e de qualquer outra mídia — televisiva, falada, impressa — menção ao oferecimento de assessoria jurídica ou patrocínio de ações judiciais, sob pena de multa diária. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,  clique aqui  PARA APRENDER COMO “A Secional paulista da Ordem combate de forma intransigente o exercício ilegal da advocacia diante dos graves prejuízos que isso traz não apenas à classe mas, também, fundament...

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) é responsável por danos causados em casas por conta de obras em rodovias. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou sentença que condena o Dnit a pagar indenização por danos patrimoniais no valor de mais de R$17 mil a donos de imóvel situado às margens da BR-101, em Três Cachoeiras (RS), por danos causados durante as obras de duplicação da rodovia. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Os moradores ajuizaram ação em 2007, afirmando que o imóvel sofreu danos como fissuras e trincas em função das obras de duplicação. Os donos alegam, ainda, que por causa da proximidade do imóvel com a rodovia duplicada, ele ficará impossibilitado de servir como moradia, tendo em vista a exposição ao excesso de sonoridade, o risco de eventuais acidentes pelo tráfego e o rompimento de paredes e piso. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,  clique aqui ...

OPINIÃO Por Rafael Albertoni Faganello, David Antonio Romano e Bruno Santiago da Silva Em sede de recurso repetitivo com tema 938, o STJ decidiu a respeito da validade da cláusula contratual que transfere ao consumidor a obrigação de pagar comissão de corretagem. Cabível o presente artigo com o intuito de elucidar a questão e tornar mais compreensível para o consumidor o que foi ora decidido, bem como auxiliar a incorporadora em reconhecer como tal tese lhe alcança a validade de uma cláusula contratual. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A mesma temática jurisprudencial foi abordada para analisar a validade da taxa SATI (serviço de assessoria técnico-imobiliária) a qual não será aqui abordada, apenas como escolha metodológica. Porém, de forma resumida, essa foi considerada inválida. Em relação à corretagem, foi decidido que é válida tal cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão d...

Por Quintino Gomes Freire   A crise de violência que faz com que os cariocas criem seu toque de recolher voluntário, a crise econômica do estado e uma falta de uma política séria de turismo chegou com tudo na rede hoteleira do Rio de Janeiro. De acordo com uma nota de Lauro Jardim/O Globo, os hotéis da Barra  estão com 8% de ocupação, em média. Quando computada toda a rede hoteleira carioca, esse percentual é de magros 30%.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…   Claro que o Rio teve um grande aumento de vagas nos hotéis por causa da Rio 2016, só que era esperado que mantivesse uma boa ocupação depois, afinal, estávamos na crista da onda. Agora é tentar resolver o mal feito… mas você confia nisso com um Pezão como governador? Não, né?   QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,  clique aqui  PARA APRENDER COMO   Não é a toa que o Paysandú Hotel está a venda.

Somente este segmento obteve alta de 22,9% nas comercializações dos últimos 12 meses Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb   Levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) e a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) mostra que 39.970 imóveis novos foram vendidos entre janeiro e maio, um crescimento de 1,3% se comparado ao mesmo período de 2016. Os lançamentos totalizaram 21.316 unidades, um montante 0,4% inferior ao registrado nos cinco primeiros meses do ano passado. Nos últimos 12 meses, as comercializações recuaram 1,7% em relação ao ano precedente, com 69,7 mil unidades negociadas. Já os lançamentos encerraram o período com alta de 2,1%, com 103,6 mil unidades. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Na análise por segmento, os empreendimentos do Minha Casa Minha Vida (MCMV), ajudaram a impulsionar os resultados positivos nos últimos 12 meses, registrando alta de 13,7% nos lançamentos, d...

Raio x Para retomar os lançamentos, empresários das três capitais do Nordeste esperam com ansiedade a aprovação das reformas trabalhista e da Previdência, ambas em trâmite no Congresso Nacional Por Alexandra Gonsalez No fim de maio foi realizado em Brasília o 89o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). Durante o evento foi apresentado aos empresários do setor um estudo elaborado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), sob encomenda do Sinduscon-SP, a partir da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar (Pnad), do IBGE, realizada anualmente. O documento indicou números preocupantes. Ele mostrou que o déficit habitacional cresceu no Brasil, apesar de oito anos do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), do governo federal. Em 2015, a falta de moradias registrou aumento de 2,7% em relação a 2014 – ou seja, 202.000 domicílios a menos do que o necessário. Os dados configuram o terceiro ano de piora nas carências habitacionais, alcançando 7,7 milhões de pessoas que vivem de man...

SEGREGAÇÃO SOCIAL Por Fernando Martines Impedir que a babá do dono de um apartamento entre com o carro do patrão na garagem do prédio fere o direito de propriedade. Com esse entendimento, o desembargador Campos Petroni, da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, não acolheu recurso de um condomínio condenado a permitir o uso da garagem pela funcionária do morador. No caso analisado, uma babá que mora junto com a família utilizava o carro deles (devidamente cadastrado na portaria) para buscar a filha dos patrões na escola. Porém, o condomínio passou a proibir que ela entrasse, alegando que o uso da garagem é permitido apenas para moradores e convidados registrados. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… O dono do imóvel entrou na Justiça para garantir o direito da babá entrar com o carro. Venceu a ação e ainda obteve indenização moral de R$ 3 mil. O condomínio recorreu ao TJ-SP e a decisão foi parcialme...

Publicado por Thiago Noronha Vieira Em momento de crise econômica, como a vivenciada nos últimos anos no Brasil, é comum que as pessoas busquem liquidez. Ou mesmo, com o orçamento apertado, busquem alternativas mais econômica, desfazendo-se de seus imóveis. Desta feita, um dos sinais da crise é o aumento dos imóveis postos à venda ou para aluguel em condomínios. E surge, de pronto, a dúvida:  “é possível o condômino fixar placas de ‘aluga-se’ ou ‘vende-se’ em sua unidade?” QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A resposta mais direta é: depende. Embora o inciso Art. 5º, inciso XXII da Constituição Federal garanta o direito fundamental à propriedade, sabemos que este é mitigado na vida em condomínio. Afinal, abre-se mão de toda autonomia e liberdade que seria possível numa casa, por exemplo, em prol dos benefícios de áreas de lazer e segurança provenientes do condomínio. Esses benefícios, entretanto, tra...

MENOS BUROCRACIA O reconhecimento de firma de documentos a serem entregues em órgãos públicos federais só será necessário se houver dúvida quanto à autenticidade ou previsão legal das informações. A medida foi oficializada nesta terça-feira (18/7) pelo Decreto 9.094/2017, publicado no Diário Oficial da União. “Exceto se existir dúvida fundada quanto à autenticidade ou previsão legal, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de cópia dos documentos expedidos no País e destinados a fazer prova junto a órgãos e entidades do Poder Executivo federal”, prevê o dispositivo em seu artigo 9º. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Outra mudança é que a apresentação de documentos poderá ser feita por meio de cópia autenticada não sendo necessária a conferência com o original. A autenticação de cópia de documentos, especifica a norma, poderá ser feita pelo próprio servidor público que receber a documentação, a partir...