Professor Benito Bueno

Ano novo, novas esperanças, novas metas e consequentemente novos boletos, novas contas e novas despesas, dentre elas o IPTU (imposto territorial urbano), tributo este de competência municipal, tendo como base de cálculo o valor venal do imóvel urbano, conforme estabelecido pelos art. 32 e 33 ambos do Cód. Tributário Nacional. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como... Via de regra, o carnê do IPTU chega já nos primeiros meses do ano nas residências, mas a grande questão é quem deve realizar o pagamento deste: O proprietário ou o locatário? Segundo o disposto na lei do inquilinato, mais precisamente no art. 22, inc. VIII, é dever do locador efetuar o pagamento de taxas e impostos que venham incidir sobre o imóvel, ou seja, em regra compete ao locador (dono do imóvel) o pagamento do IPTU. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL , clique aqui PARA APRENDER C OMO . Contudo, a mesma lei traz a possibilidade do locatário ser o responsável pelo p...

Publicado por JurisWay Por SS - publicado em 24/01/2017 17:15 O Alphaville Brasília - Etapa II foi condenado a pagar R$ 2.198,44 a um cliente. O valor é correspondente ao que o autor da ação gastou com o IPTU de um imóvel adquirido na planta junto ao empreendimento. O montante será corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da data de citação. O autor ajuizou ação com a finalidade de condenar o empreendimento a restituir-lhe o dobro das quantias pagas de IPTU - referente aos anos de 2014 e 2015 - que somaram R$ 3.587,93. O cerne da questão, para o 1º Juizado Especial Cível de Brasília, consistiu em apurar a responsabilidade pelo pagamento da respectiva taxa antes mesmo da entrega das chaves. Conforme os autos, o requerente recebeu as chaves no dia 25/03/2015. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como... O juiz que analisou o caso lembrou a jurisprudência do Tribunal sobre o assunto: O promitente comp...

Modelo para imóvel quitado - Pagamento com FGTS e cláusula resolutiva. Publicado por Fernando N Koreeda INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA Pelo presente Instrumento, de um lado como  OUTORGANTES VENDEDORES,  denominados VENDEDORES,  ______________________________ ; (nacionalidade), (profissão), portador da cédula de identidade RG nº __________________, inscrito no CPF/MF sob nº __________________ e sua esposa ____________________, (nacionalidade), (profissão), portadora da cédula de identidade RG nº __________________ e inscrita no CPF/MF sob nº __________________, casados sob o regime da ________________________ Lei nº  6.515 /77, residentes e domiciliados nesta Capital, na Rua ________________________ nº __________, Bairro ____________, Cep: ___________, e de outro lado como  OUTORGADOS COMPRADORES , doravante simplesmente denominados COMPRADORES,  _____________________________________ ; (naci...

PROVAS CONTRA SI Ré que recusa exame grafotécnico não impede processo por falsificação   Por Tadeu Rover Embora acusados não sejam obrigados a produzir provas contra si, a condenação por falsificação de documento público independe de exame grafotécnico quando outros elementos nos autos comprovam a autoria. Assim entendeu o Tribunal de Justiça de Minas Gerais ao condenar uma vereadora de Estrela do Sul (MG) por falsificar um certificado de conclusão escolar. A decisão foi mantida pelo Superior Tribunal de Justiça. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como... Em segundo grau, a ré alegava que a sentença não poderia ter confirmado sua participação, pois ela se recusou a ter a escrita analisada. "Não se olvida que a acusada não é obrigada a produzir provas contra si. No entanto, em confronto com os demais elementos de provas constantes dos autos, já suficientes à convicção deste julgador, a recusa da ré causa, no míni...

As Certidões cíveis e criminais, para cadastro de Avaliações em Pericias Judiciais junto a TJSP, poderão ser solicitadas pela internet diretamente do site do TJSP. Hoje o serviço é gratuito. https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do    / LINK PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO CÍVEL; https://esaj.tjsp.jus.br/sco/abrirCadastro.do   / LINK PARA SOLICITAÇÃO DE CERTIDÃO CRIMINAL. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como... QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL , clique aqui PARA APRENDER C OMO .  

Direito Imobiliário. Publicado por Ana Beatriz Saraiva de Oliveira Nada impede que o comprador do imóvel arque com a comissão de corretagem, desde que a cobrança esteja prevista no contrato de compra e venda. A decisão é da 5ª câmara de Direito Privado do TJ/SP que manteve condenação a uma construtora e uma incorporadora à devolução, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil paga por cliente a título de comissão de corretagem. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como...   O consumidor foi até o stand de vendas para a aquisição de um imóvel, oportunidade em que lhe foi exigido o pagamento de R$ 3 mil, sob a alegação de que seria indispensável para a concretização da compra. Após realizar o pagamento, tomou conhecimento de que a quantia referia-se, na verdade, à comissão de corretagem, razão pela qual ajuizou a ação. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL , clique aqui PARA APRENDER C OMO . Relator, o desembargador Jame...

Na foto, o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana, João Teodoro presidente do Cofeci,  o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o vice-presidente Marcelo Prata. O Sistema Cofeci-Creci assinou ontem um convênio com a Caixa Econômica Federal para abrir mercado para os corretores de imóveis. Pelo acordo, os profissionais interessados poderão se inscrever, em seus respectivos Regionais, para comercializar os imóveis retomados pela instituição bancária. Já há mais de 20 mil propriedades em carteira, com previsão de ingresso de outros 20 mil imóveis ainda neste ano. A remuneração será de 5% sobre o valor da propriedade, pagos pela Caixa ao corretor imobiliário. Na foto, o presidente do Creci-SP, José Augusto Viana, eu (João Teodoro), o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o vice-presidente Marcelo Prata. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como...   Os conselhos regionais de corretores de imóveis vão chamar os profissionai...

De um lado, o proprietário que deseja vender ou alugar o imóvel. Do outro, o candidato a morador procurando um imóvel para comprar ou alugar. Como essas duas partes se encontram? Embora seja possível realizar uma transação desse tipo sem uma imobiliária atuando como intermediária, é comum que a empresa faça o meio de campo entre as duas partes da relação.  As funções da imobiliária vão desde o auxílio na busca por um imóvel compatível com suas necessidades até o fechamento do contrato. Isso porque a imobiliária e seus profissionais devem ter habilidades que vão da dinâmica do mercado imobiliário aos conhecimentos jurídicos. O Código Civil e o CRECI (Conselho Regional dos Corretores de Imóveis) regulamentam essas atividades. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como...    Para quem está em busca de um imóvel, residencial ou comercial, o corretor atua como um “terceirizado” nessa busca. É recomendável que a imobiliária s...

Por Tecimob Gerenciador e Site Imobiliário As técnicas de  SEO  (Search Engine Optimization) são cada vez mais utilizadas por imobiliárias e corretores de imóveis como forma de aumentar a visibilidade de seus sites e melhorar o posicionamento destes nos mecanismos de pesquisa. Diante da forte concorrência online, a otimização de sites para os mecanismos de busca vem se tornando fator essencial àqueles que desejam atrair clientes online e ampliar suas vendas. Neste sentido, um site fora do ar é um dos problemas mais graves que podem acontecer àqueles que investem em uma estratégia de SEO para sua página na internet, tanto perante a audiência (seus clientes), quanto os mecanismos de busca (Google, Bing, etc). Você sabe o que ocorre nas buscas do Google quando seu site está fora do ar? Confira o processo e entenda porquê esta falha é péssima para o  SEO  da página da sua imobiliária. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como... ...

Por Mercado Imobiliário Mercado imobiliário segue em equilíbrio em 2017. Incorporadores estão otimistas, prevendo retomada mais intensa a partir do segundo semestre, mas já há lançamentos previstos para fevereiro O mercado imobiliário inicia 2017 com fôlego renovado e sentimento de que o pior já tenha passado em relação à crise econômica. Mesmo com os desafios que o atual cenário econômico do Brasil ainda irá impor neste primeiro semestre de 2017, executivos do setor acreditam em retomada, especialmente a partir do segundo semestre. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui para aprender como...    Um desses alimentos foi a sinalização do Banco Central de promover uma queda, mesmo que tímida, na taxa básica de juros no final do ano passado. Depois de quatro anos de sucessivas altas, a instituição já começou a baixar a taxa de juros em outubro, de 14,5% para 14,25%, além de anunciar uma possível redução gradual em 2017 Em 2013, a taxa de juros era...