Professor Benito Bueno

Nosso Judiciário acumula mais de 75 milhões de processos pendentes de análise PUBLICADO POR EXAMEDAOAB.COM Somos o país com mais advogados no mundo, com 1 milhão de profissionais. Nosso Judiciário acumula mais de 75 milhões de processos pendentes de análise. A cada 5 segundos, uma nova ação ingressa em um dos milhares de Fóruns espalhados pelo país.   Com números tão impressionantes, é inevitável perguntar: qual será o futuro do Poder Judiciário no Brasil? Afinal, a justiça que tarda é sempre falha. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Nesse cenário caótico, uma nova tendência surge como principal esperança: a tecnologia criara por startups ligadas a área jurídica, conhecidas como LawTechs – ou LegalTechs. Em outubro, acontecerá a maior conferência sobre novas tecnologias que podem destravar o judiciário brasileiro e causar uma revolução no mundo todo. A LawTech Conference vai reunir mais de 1 mil advogados e profissio...

PAUSA RESPEITADA Nos casos em que o prazo de dez dias da intimação tácita se consuma em feriado ou fim de semana, a data a ser considerada como dia da intimação eletrônica na contagem dos prazos recursais é o primeiro dia útil subsequente. Assim entendeu a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso movido contra decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins que considerou que a intimação tácita ocorreu no décimo dia após a publicação no sistema eletrônico. O TJ-TO considerou a intimação tácita feita no décimo dia após a publicação eletrônica, que caiu em 16 de novembro, um domingo, e, portanto, o termo final do prazo para apresentação do recurso de apelação teria sido em 1º de dezembro. Dessa forma, o tribunal de origem deu por intempestiva a apelação protocolada em 2 de dezembro. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A contagem é prevista literalmente no artigo 5º, parágrafo 3º, da Lei 11.419/06, que dispõe sobre a inf...

O termo de vistoria é o documento usado para especificar as condições de conservação e manutenção do imóvel no início e ao final da locação. Publicado por Lucas Daniel Medeiros Cezar A  Lei do Inquilinato  (Lei  8.245 /91) que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, indica as obrigações legais impostas, respectivamente, aos locadores e aos locatários: QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Art. 22. O locador é obrigado a: I – entregar ao locatário o imóvel alugado em estado de servir ao uso a que se destina; V – fornecer ao locatário, caso este solicite, descrição minuciosa do estado do imóvel, quando de sua entrega, com expressa referência aos eventuais defeitos existentes; Art. 23. O locatário é obrigado a: II – servir  –  se do imóvel para o uso convencionado ou presumido, compatível com a natureza deste e com o fim a que se de...

Notícias Grande parte das construções está paralisada devido ao investimento 75% menor do que o previsto pelo Governo Federal para 2017 Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou que 8,2 mil obras estão paralisadas em cidades de todo o Brasil e 11,2 mil deveriam estar em andamento, mas não foram iniciadas. Os dados fazem parte do estudo técnico Obras Paradas: Cruzamento de Base de Dados de Contratos de Repasse (Caixa Econômica Federal) e Restos a Pagar (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).Com o intuito de auxiliar na gestão municipalista, a análise identificou que um dos principais motivos para a paralisação e adiamento de início das construções se deve ao orçamento da União, que era previsto em R$ 32 bilhões para os municípios neste ano, porém teve apenas 25% repassado, o equivalente a R$ 7,3 bilhões. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Para o desenvolvim...

JULGAMENTO DE IRDR A Turma Especial – Privado 1 do Tribunal de Justiça de São Paulo finalizou nesta quinta-feira (31/8) julgamento de incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) relativo a compromissos de compra e venda de imóveis, em que foram fixadas sete teses jurídicas sobre o assunto, enquanto a corte rejeitou se posicionar sobre dois entendimentos. O IRDR foi criado pelo novo Código de Processo Civil com o objetivo de uniformizar a jurisprudência e agilizar julgamentos. Com isso, a ferramenta cria precedentes vinculantes já em segunda instância. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Para  Olivar Lorena Vitale Junior , sócio do  VBD Advogados , a uniformização de entendimento “enseja aumento na segurança jurídica das aquisições imobiliárias e, consequentemente a expectativa de redução no número de demandas judiciais discutindo a matéria”. No entanto, Vitale Junior ressaltou que o TJ-SP deixou de avaliar um te...

Publicado por Tikal Tech O que a tecnologia digital poderia fazer para consultar processo digital, ainda não faz, ou, para ser menos severo, faz muito pouco. Há esperança de uma melhora, de um desenvolvimento, com a implantação da plataforma de comunicações planejada pelo CNJ, e veiculada pela Resolução 234, de 13 de julho de 2016. É possível que esta plataforma seja o embrião de um verdadeiro portal de serviços jurídicos e legais no futuro. Digitalização de documentos não é a transformação de mentalidades, que continuam muitíssimo arraigadas em uma formula que não contempla aquilo que é o essencial na produtividade e nas vantagens da utilização da tecnologia digital no tratamento das informações: a possibilidade de automação de rotinas, e sobretudo o salto de eficiência no tratamento de informações. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Imaginar que, em algumas plataformas de consulta de processo digital, um protocolo feito pela parte...

Entenda como economizar tributos e ainda proteger seus imóveis de disputas familiares. Publicado por Fábio Sarreta   Em busca de um investimento seguro e complementar sua renda, muitas pessoas adquirem imóveis para venda e locação. Considerado um investimento sólido e conservador, o mercado imobiliário oferece várias oportunidades para quem investe nele. Por outro lado, vale ter cuidado para isolar riscos que podem recair sobre esse tipo de patrimônio. Comprar um imóvel para renda pode ser feito tanto como pessoa física (PF) quanto pessoa jurídica (PJ). Os principais aspectos a se considerar para optar por um ou outro modo são: a tributação na venda e no recebimento de aluguéis e a possibilidade de se fazer o planejamento da sucessão desses bens em vida, evitando conflitos familiares e gastos desnecessários. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Vale reforçar que todo imóvel precisa ser declarado no imposto de renda, e, quando...