Professor Benito Bueno

Por Tadeu Rover   Um morador de um condomínio de São Paulo conseguiu o direito de manter no batente da porta de seu apartamento a mezuzá — um pequeno pergaminho comum em lares de quem professa a religião judaica. De acordo com a 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, a fixação da mezuzá no batente da porta de entrada do imóvel não configura alteração de fachada interna dos condomínios. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A ação foi ajuizada pelo condomínio, que pedia que o morador fosse obrigado a retirar o símbolo religioso. Após a apresentação da defesa pelo advogado do réu,  Fernando Rosenthal , do Rosenthal, Guaritá e Facca Advogados, o condomínio decidiu desistir da ação, tendo o juízo de primeiro grau julgado o processo extinto, mesmo com a discordância do réu com a relação à desistência. Diante da relevância da questão e da necessidade de uma decisão de mérito, considera...

OPINIÃO   Por Flávio Pereira Lima   O desenvolvimento de novas tecnologias está gerando uma revolução na locação para temporada e tem impacto direto na vida dos condomínios residenciais. Hoje, locatários entram e saem dos imóveis com a rapidez da internet. Contratos são fechados em um clique, para preocupação de síndicos e condôminos que apontam uma vulnerabilidade muito grande na segurança dos edifícios. Há, pois, um conflito entre o direito de propriedade de quem explora a locação de seu imóvel e o direito à segurança dos demais condôminos. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… O desenvolvimento das tecnologias criou uma nova forma de locação híbrida que possui componentes da locação para temporada, prevista no artigo 48, da Lei 8.245/91, e da locação para apart-hotéis e  flats , regulada pelo Código Civil, com o agravante de que essa nova modalidade de locação se desenvolve normalmente em condomínios estritamente ...