Professor Benito Bueno

CAROLINA MUNIZ DE SÃO PAULO Adriano Vizoni/Folhapress A química Juliana Martins e sua família em seu apartamento em São Paulo A química Juliana Martins e sua família em seu apartamento em São Paulo Usar um imóvel como parte do pagamento na compra de outro pode ser um bom negócio, mas requer persistência. "Nunca vi tanta gente querendo fazer isso", afirma Igor Freire, diretor de vendas da Lello Imóveis. "O problema é achar quem aceite o imóvel na troca." Para tentar solucionar esse entrave, a imobiliária incluiu, no último mês de abril, o botão "permutar" em seu site. Agora, quando faz pesquisas, o cliente consegue visualizar as opções que permitem esse tipo de acordo. A dificuldade de encontrar o "outro lado" nessas transações também inspirou o corretor imobiliário Leonardo Ribeiro, 23, a criar  o  Permutar.com , uma plataforma on-line para viabilizar a troca de imóveis e veículos. "Para atender os meus clientes, gastava horas p...

REFORMA AGRÁRIA O proprietário de bem destinado à reforma agrária deve ser indenizado pelo valor do imóvel na data da ação da desapropriação. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região determinou a desapropriação de uma fazenda, mas reduziu o valor de indenização fixado na sentença da 2ª Vara Federal em Dourados (MS). Na decisão do juiz de primeiro grau, ficou determinado que o ressarcimento deveria estar de acordo com a situação da propriedade no momento da perícia judicial, e que as áreas de preservação permanente e de reserva legal e os trechos excedentes aos limites legais de conservação não gerariam crédito em favor dos proprietários. Com a decisão, o valor indenizatório chegou a R$ 14.080.609,60, sendo R$ 1.467.420.58 para as benfeitorias, e R$ 12.993.599,85 para a terra nua. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) recorreu, pedindo que a data da vistoria administrativa, em 2002, fosse a referência para o cálculo, em ...

SENSO INCOMUM Por Lenio Luiz Streck Caricatura Lenio Luiz Streck (nova) [Spacca]O leitor e articulista Sérgio Niemeyer me lembra de uma questão interessante que exsurge da leitura do Código de Processo Civil 2015. O artigo 370, caput do CPC estabelece que “caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito”. Que tipo de prova o juiz poderá determinar, isto é, de que tipo de prova o juiz poderá ser o protagonista, sem que voltemos mais de cem anos no tempo, ao tempo do socialismo processual de Menger e Klein? Eis o busílis. Niemeyer coloca o seguinte exemplo: Vamos supor um litigio entre duas pessoas, versando sobre indenização por perdas e danos (materiais, morais, etc) em razão de obra conduzida pela parte ré em terreno vizinho. A parte que move a ação junta documentos que julga pertinentes (receita mensal, etc). Conforme a lei, o juízo determina que as partes digam das provas que pretendem produzir. Por incrível que p...

PALAVRA DE ESPECIALISTA Uma nova norma do Conselho Nacional de Justiça estipula valores de honorários pagos a peritos nos casos em que há gratuidade da Justiça, quando não existir tabela própria de tribunais. A Resolução 232 entrará em vigor a partir de 90 dias da publicação, que ocorreu no dia 13 de julho. O texto fixa valores máximos a serem pagos pelos serviços, divididos em seis especialidades: Ciências Econômicas e Contábeis; Engenharia e Arquitetura; Medicina e Odontologia; Psicologia; Serviço Social; e outros. Os valores variam de R$ 170 (laudos de avaliação comercial de bens) a R$ 870 (laudos periciais em ação demarcatória). A resolução estipula que cabe ao magistrado definir os honorários periciais observando requisitos como complexidade da matéria e peculiaridades regionais. Mediante decisões fundamentadas, os valores podem superar em até cinco vezes os estipulados na tabela, que será reajustada anualmente, em janeiro, pela variação do IPCA-E. De acordo com o novo C...