Professor Benito Bueno

Documentos e procedimentos necessários para lavratura de escritura de compra e venda de imóvel registrado Publicado por Kelly Rocha   Se você finalmente conseguiu realizar o sonho de adquirir um imóvel para chamar de seu, adquiriu mais um imóvel para o seu conjunto de bens ou está com essa ideia em mente, essa publicação é para você.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Muitas pessoas pensam que regularizar a compra de um imóvel é algo difícil e que gera muitos gastos, e, em razão disso, acabam optando por elaborar entre as partes um contrato particular de compra e venda, mas acabam se esquecendo daquele famoso ditado  "Quem não registra, não é dono!" . E, embora o contrato particular tenha validade jurídica, não permite que o comprador pratique alguns atos em relação ao seu imóvel adquirido, vez que só exerce a posse do mesmo. Por essa razão, compartilho agora informações importantes para a regularização da com...

ALGUÉM JÁ TE FEZ UM PEDIDO PARA QUE VOCÊ SEJA FIADOR DE UM CONTRATO DE LOCAÇÃO? QUE SITUAÇÃO COMPLICADA, NÃO É? MUITAS VEZES NÃO TEMOS COMO “FUGIR” DE UM PEDIDO DESSE… SAIBA NO POST DE HOJE QUAIS AS POSSIBILIDADES DE EXONERAÇÃO DO FIADOR! Por Jaqueline Rezende Nogueira. Dentre as modalidades de garantia de um contrato de locação, a fiança continua sendo a mais utilizada, devido à segurança jurídica que essa relação obrigacional traz ao contrato ou até mesmo por desconhecimento da natureza jurídica das demais modalidades.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Fato é que, nesse cenário, surge a figura do fiador que é a pessoa que garante o pagamento dos alugueres, encargos locatícios e a conservação do imóvel, caso o locatário não o faça, tratando-se, portanto, de uma garantia obrigacional acessória, que pode constar do mesmo instrumento contratual ou em documento apartado. Dada a importância desta relação (locador/locatário/fia...

Publicado por Analice Costa Como você sabe, a audiência se destina à colheita da prova oral. Seja através da oitiva pessoal dos litigantes, da oitiva de testemunhas ou mesmo arguição de peritos, o ato da audiência existe para que se tente descobrir a verdade de algum ou de alguns fatos. Mas de que fatos? Apenas e tão somente daqueles fatos que forem controvertidos. Ou seja, fatos que são afirmados por uma parte, porém negados ou infirmados pela outra.Gosto de usar o exemplo do acidente de trânsito. Em uma petição inicial, o autor fala que o acidente de trânsito aconteceu porque o réu passou com seu veículo pelo “sinal vermelho”. Já o réu, em sua contestação, afirma que passou pelo cruzamento quando o sinal estava “verde”.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Eis o ponto controvertido da lide: descobrir, de fato, qual era a cor do “sinal de trânsito” quando o réu passou pelo cruzamento. Se no processo houver apenas esse po...

JÁ PENSOU QUE PODE EXISTIR VANTAGENS EM FIRMAR UM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL SEM QUALQUER TIPO DE GARANTIA?  Por Ana Paula Ribeiro dos Santos No meu post anterior, abordei as garantias no contrato de locação previstas no artigo 37 da Lei do Inquilinato, pois a grande preocupação dos locadores é como o contrato será garantido em caso de inadimplemento.  Será que o contrato de locação com garantia é a melhor opção? QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Celebrar um contrato de locação sem qualquer garantia causa, a princípio, certa estranheza e insegurança, por não ser tão comum e parecer algo incerto. Em contrapartida, sabe-se que a exigência de uma garantia pode, em determinados casos, onerar o negócio, dificultar ou até mesmo inviabilizar o negócio pretendido. Neste post, o meu objetivo é quebrar o paradigma de que a garantia é prioridade e demonstrar que o contrato de locação sem garantia possui...

UMA DÚVIDA MUITO COMUM ENTRE OS PROPRIETÁRIOS DOS IMÓVEIS, ANTES DE OS DISPONIBILIZAREM PARA LOCAÇÃO, É QUANTO ÀS POSSIBILIDADES DE REAVER ESSE IMÓVEL LOCADO E EM QUE PERÍODO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO ISSO PODE OCORRER. Por Júlia Maria Benati. DO PRAZO CONTRATUAL O que deve ser observado inicialmente é o  PRAZO CONTRATUAL  que foi estipulado, que em via de regra para locações residenciais, é de  30 meses , conforme preceitua a Lei do Inquilinato (8.245/91) em seu artigo 46, podendo, findo o prazo contratual, ser prorrogado para um contrato de locação por prazo  INDETERMINADO . Há possibilidade de prazo contratual residencial de 12 meses, se as partes estiverem de acordo. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… DAS POSSIBILIDADES A regra é que o locador não poderá descumprir o prazo contratual estipulado, porém há exceções as situações em que o proprietário poderá reaver o imóvel de volta, o art. 9 e...

Os compradores que adquirem imóvel em construção, na maioria das vezes, são surpreendidos com a cobrança da taxa condominial e do IPTU após a expedição da carta de habite-se. Publicado por Blog Mariana Gonçalves Por Ana Paula Ribeiro dos Santos. O procedimento de cobrança tem sido adotado por algumas incorporadoras-proprietárias logo após a emissão do Habite-se, porém, antes da entrega das chaves. O fato de o habite-se ser emitido não significa que o imóvel será entregue imediatamente. Tais questões foram e são responsáveis por um número significativo de ações que abarrotam o judiciário. Mas  devo ou não devo pagar IPTU e taxa condominial antes de receber o imóvel? Para o  STJ ,  as obrigações da taxa condominial e do IPTU somente são de responsabilidade do comprador quando ele tem a  efetiva posse do bem , caso contrário é obrigação da construtora-proprietária arcar com esses custos.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  ...

Como identificar falsos profissionais  Publicado por Thiago dos Santos Souza Você sabia que a expressão "exercício ilegal da profissão" que faz menção ao art. 282 do Código Penal só se refere aos médicos; dentistas e farmacêuticos? Art. 282  - Exercer, ainda que a título gratuito, a profissão de médico, dentista ou farmacêutico, sem autorização legal ou excedendo-lhe os limites: Pena - detenção, de seis meses a dois anos. Parágrafo único  - Se o crime é praticado com o fim de lucro, aplica-se também multa. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Caracteriza-se pela prática das referidas profissões citadas acima, sem autorização legal, de forma habitual e ressaltando que a pratica gratuita também é crime. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,  clique aqui  PARA APRENDER COMO Já a Constituição Federal dispõe o seguinte: Art. 5º Todos são iguais perante a lei , sem distinção de q...

Por Josimel Candido. A Reforma trabalhista entrou em vigor a pouco tempo, mas já afetou diversos seguimentos econômicos de nosso país, e dentre eles principalmente o setor imobiliário.anteontem As mudanças são positivas, pois muitos juristas acreditam que isso ajudará a impulsionar o crescimento dos imóveis no Brasil, garantindo mais seguridade e garantias na esfera judicial.   Jornadas de Trabalho   Com a aprovação de diferentes  jornadas de trabalho , novas portas se abriram para contratações com riscos reduzidos, e é isso que a maioria dos investidores vem apostando, pois conseguem realizar o contrato de trabalho diretamente com o empregado, podendo estipular seu trabalho por jornadas intermitentes e fazer a manutenção do contrato de trabalho à medidas que a economia lhe favorecer.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Mas muito cuidado, o trabalhador ainda terá seus direitos, independente do tempo trabalhado,...

Publicado por Balduino Jorge Rockenbach Filho Algum tempo atras chegou até mim um casal com certa idade, ambos passados dos sessenta. Noticiaram que moram no mesmo endereço há quase 20 anos, que adquiriram parte daquele terreno por doação do proprietário (de boca, é claro), e parte por serviços prestados a esse mesmo proprietário.Contudo, o que eles apresentavam nas mãos era uma ordem de reintegração de posse determinada por um juízo competente, em uma ação proposta pelos herdeiros daquele senhor bondoso, amigo da família que agora (ao que parecia) perdia o bem de uma vida.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Quando o dono do terreno (no papel) faleceu, os herdeiros promoveram o inventário daquele bem e tão logo ficou pronta a documentação promoveram o ajuizamento da ação para reintegrarem a posse que havia sido "esbulhada". Quando me contaram a história (antes de ver a ordem judicial), eu falei pra terem calma, que nã...