ROTEIRO DE PESQUISA DOCUMENTAL PARA AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS

 

INTRODUÇÃO:

A pesquisa documental é uma etapa fundamental no processo de avaliação de imóveis. Ela visa obter informações relevantes e verificáveis sobre a propriedade em análise. Neste roteiro, apresentaremos os principais documentos que devem ser pesquisados para realizar uma avaliação precisa e completa.

I. DOCUMENTOS DE PROPRIEDADE:

Matrícula do imóvel: Obtida no cartório de registro de imóveis, a matrícula contém informações essenciais, como a descrição detalhada do imóvel, dados do proprietário, ônus, e eventuais restrições.

Escritura de compra e venda: A escritura é o documento que formaliza a transferência de propriedade entre o vendedor e o comprador. É importante verificar se a escritura está devidamente registrada no cartório competente.

Certidão de ônus reais: Essa certidão informa se há ônus, como hipotecas, penhoras ou outras restrições sobre o imóvel. É crucial identificar eventuais ônus que possam afetar o valor da propriedade.

II. DOCUMENTOS LEGAIS:

Certidões negativas: Solicite as certidões negativas de débitos municipais, estaduais e federais, a fim de verificar se o imóvel está regular quanto a impostos, taxas e contribuições.

Certidão de quitação de IPTU: Verifique se o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) está devidamente quitado. Caso contrário, é importante conhecer o valor do débito e considerá-lo na avaliação.

Licenças e alvarás: Verifique se o imóvel possui todas as licenças e alvarás necessários para o funcionamento, especialmente se for um imóvel comercial. Isso inclui licença de funcionamento, alvará sanitário, alvará de bombeiros, entre outros.

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III. DOCUMENTOS TÉCNICOS:

Planta do imóvel: Obtenha uma cópia da planta do imóvel, que descreve a distribuição interna dos cômodos, dimensões, áreas, e possíveis alterações realizadas.

Laudos e vistorias: Verifique se há laudos técnicos ou vistorias realizadas no imóvel, como laudos de engenharia, laudos de inspeção elétrica ou laudos de inspeção predial. Esses documentos podem fornecer informações relevantes sobre a estrutura e condições do imóvel.

IV. DOCUMENTOS COMPLEMENTARES:

Contratos de locação: Caso o imóvel esteja alugado, solicite os contratos de locação em vigor, para verificar as condições contratuais, prazos, valores de aluguel, e se existem cláusulas que possam influenciar o valor do imóvel.

Certidões negativas de ações judiciais: Solicite certidões negativas de ações cíveis, trabalhistas e criminais envolvendo o imóvel ou seus proprietários. Essas certidões podem revelar processos judiciais em andamento que possam impactar a avaliação.

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