CONTRATO DE LOCACAO DE IMÓVEL RESIDENCIAL

Quais são as cláusulas essenciais que devem estar no contrato

 

Publicado por Canavarros, Reis & Király Advogados e Consultores

 

Muitos locadores têm dificuldades em fazer um contrato de locação completo, já que não sabem quais as principais cláusulas que devem estar presentes no pacto e acabam deixando o contrato muito simples e com diversos “furos” que poderão causar problemas.

Então, para deixar o contrato de locação o mais completo possível e proteger a relação locatícia, é preciso que a Parte Locadora (o proprietário ou a imobiliária) lembre-se de especificar o objeto do contrato. Ou seja, qual o imóvel da locação, se há alguma garagem que será disponibilizada para a Parte Locatária (o inquilino) e que a locação tem uso exclusivamente residencial (se for o caso).

Da mesma forma, é essencial uma cláusula que trate sobre o prazo contratual, para que as partes saibam a correta validade do pacto. Lembre-se que existe a modalidade de contrato de locação por prazo indeterminado em nosso ordenamento, quando as partes não fixam o prazo.

O preço e a forma de pagamento também devem estar presentes, além de todos os encargos que acompanham o bem, como energia elétrica, água e esgoto, IPTU, condomínio etc. Tudo deve estar claro sobre quem deverá pagar.

A Parte Locadora deve registrar sobre a conservação e vistoria, para evidenciar o estado do imóvel no momento da locação, de maneira que eventuais danos na entrega final do imóvel sejam devidamente indenizados.

Outra cláusula muito importante é a garantia locatícia. A garantia aumenta as chances de recebimento dos valores do aluguel e a lei prevê vários tipos de "segurança" extra que a Parte Locadora pode ter, como a fiança, o seguro fiança e a caução. Porém, é importante destacar que apenas uma modalidade de garantia é permitida em cada contrato de locação.

Como dito anteriormente, as multas contratuais também devem estar pactuadas no contrato de locação, seja para o caso de descumprimento de cláusulas ou nos atrasos do pagamento.

Por fim, é necessário que as partes fixem as regras em caso de rescisão contratual. Lembre-se que, se as regras do jogo já estão prontas, diminuem-se as discussões desnecessárias para resolver determinada situação.