Professor Benito Bueno

POR QUINTINO GOMES FREIRE Esta semana teve mais um assalto em um shopping no Rio de Janeiro, bandidos entraram no BarraShopping para roubar a joalheria Caneta Continental com direito, dizem, a tiroteio no estacionamento. Essa não é a primeira vez de um problema em shopping no Rio, a cada semana mais uma notícia de violência em um local que era até pouco tempo atrás considerado um oásis no meio da onda de criminalidade que avança em nossa cidade. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Os lojistas pagam caro para ter uma loja em um shopping, aluguel, condomínio e tem de seguir uma série de obrigações para mantê-la. E o consumidor? Além do estacionamento que, em si, já é uma verdadeira violência, confia que no shopping terá a segurança que não tem nas ruas. O mínimo esperado das administradoras é que entreguem uma segurança dedicada e que evite este tipo de problema. QUER APRENDER A CAPTAR UM IMÓVEL,   clique aqui   PARA APRENDE...

Publicado por Advocacia Carrillo Comprar um imóvel é um grande passo na vida de muitas pessoas. Marinheiros de primeira viagem ficam, algumas vezes, perdidos em meio a tantos documentos e certidões. Por isso listamos cinco cuidados essenciais que um comprador de imóvel deve observar para tornar a transação do imóvel dos seus sonhos em uma prazerosa jornada sem dores de cabeça! QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Documentação, Documentação, Documentação. Sim, estes passos tem haver com documentação: pode parecer uma confusão para quem nunca comprou um imóvel antes mas ficar ciente de toda documentação em relação ao imóvel e o vendedor evita desgastes futuros. 1) Certidões Negativas do Vendedor Depois de escolhida a casa para morar, a vontade é já sair assinando o contrato e pegar a chave para curtir logo seu novo lar, não é? Antes, deve-se observar a índole do seu vendedor, por assim dizer. Para isso, tirar certidões negativas do v...

DIREITO DO AGRONEGÓCIO   POR FERNANDO CAMPOS SCAFF Mantém-se a discussão no Congresso Nacional sobre a aquisição de terras por estrangeiros, visando a formulação de uma nova lei que possa tratar adequadamente essa matéria. É esse, de fato, um tema de grande importância e que recebeu, até o momento, tratamento que não me parece ter sido adequado. Vamos aos fatos: a regulação desse assunto foi feita pela Lei 5.709 de 1971. Suas regras principais são as seguintes: 1) estabelece o seu artigo 1º a sujeição da pessoa física estrangeira residente no Brasil e a pessoa jurídica estrangeira às restrições lá impostas à aquisição de terras; 2) o parágrafo 1º desse artigo 1º fez incidir também à pessoa jurídica brasileira, controlada por estrangeiros, as mesmas restrições. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… É um regramento bastante restritivo. Em seus 21 artigos, estabelece a Lei 5.709/71 rígidos limites quanto à extensão de ár...

PENA MAIOR Como o financiamento tem destinação e finalidade específica, a fraude para sua obtenção não pode ser considerada estelionato. Dessa forma, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que condenou um homem por fraude na obtenção de empréstimo bancário para o financiamento de um imóvel em Minas Gerais. O homem foi condenado em primeiro grau à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão por conseguir um financiamento imobiliário junto à Caixa Econômica Federal com a utilização de documentos falsos. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Penas diferentes Enquanto o estelionato é punido com pena de 1 a 5 anos de reclusão, a fraude para obter financiamento tem pena de 2 a 6 anos de prisão. Ele apelou ao TRF-1 tentando obter a desclassificação do delito do artigo 19 da Lei 7.492/1986 (obter financiamento mediante fraude) para o previsto no artigo 171 do Código Penal (estelionato), que tem pena ...

Publicado por Exame da OAB   Dúvida: O pai da minha filha faleceu em 2015 e nós estávamos separados desde 2008. Ele vivia em união estável com uma mulher por três anos e, em 2014, eles compraram uma casa em nome dele. Minha filha tem direito a uma fatia do imóvel? Partindo da premissa de que o pai de sua filha mantinha união estável sem reconhecimento formal ou, se formalizado, tenha adotado o regime legal e supletivo da comunhão parcial de bens, todo o patrimônio amealhado a título oneroso na constância da união se comunica, pertencendo ao casal em mancomunhão, isto é, estado de indivisibilidade de bens em que o casal é titular de 100%, independentemente de quem constar nos registros. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Assim, a companheira terá direito à 50% dessa casa a título de meação. A outra metade constitui a herança, objeto da sucessão propriamente dita, no qual participam tanto a companheira, quanto os filhos do f...

PRESERVAÇÃO PERMANENTE Uma nova lei não pode retroagir e fazer com que uma pessoa já condenada a recuperar uma área ambiental fique livre de ter que fazê-lo. Com este entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não acolheu recurso de um dono de imóvel e manteve a decisão que o obriga a demolir a casa e promover a recuperação da vegetação original do local. A casa foi construída no entorno de um reservatório de água de uma usina de energia em Campo Mourão (PR). Segundo a legislação que vigorava quando o processo começou, o imóvel foi construído em um local de área de preservação permanente (APP). QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Em 2013, o Ministério Público Federal entrou com ação pedindo o cumprimento de uma sentença de 2003, na qual os proprietários dos imóveis construídos em APP foram condenados a retirar todas as edificações e, ainda, promover a recuperação ambiental da área. A Justiça Federal de ...

Brookfield conclui a aquisição da Odebrecht Ambiental Com investimento total de US$ 908 milhões, empresa de saneamento passa a se chamar BRK Ambiental Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb A Brookfield Bussiness Partners LP concluiu no dia 25 de abril a aquisição de 70% da Odebrecht Ambiental, companhia de saneamento que pertencia a Odebrecht S.A. A operação envolveu um pagamento de US$ 768 milhões, além de investimento de US$ 140 milhões em capital. Os 30% de participação restante continuam pertencendo ao Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). A primeira mudança sob a nova gestão será no nome da empresa, que passa a se chamar BRK Ambiental. Haverá inserção de medidas políticas de conformidade global, baseado em princípios éticos e sob as leis regulamentadas de cada região que a companhia atua. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Atualmente, a BRK Ambiental é a maior empresa privada de saneamento do...

Hipóteses em que se pode penhorar imóvel mesmo sendo o único bem que a família possui. Produzido por Arthur Gurgel Freire Santos A legislação brasileira adotou o conceito de bem de família para o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar caso estes lá fixem residência. Portanto, não pode ser considerado bem de família imóvel que, embora pertença a um determinado casal, não sirva de moradia para tal. E qual importância existe em um imóvel ser considerado bem de família? Tal propriedade é considerada impenhorável nos termos da Lei   8.009 /90. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Isso implica dizer que o casal que esteja sendo executado judicialmente e tenha o imóvel em que reside como única propriedade, este imóvel não poderá ser penhorado para quitação da dívida. Pois isso seria flagrante violação ao direito a moradia concedido pelo art.   6º   da   Constituição Federal. Mas questiona-se en...

REGISTRO INTEGRADO O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou, nesta quinta-feira (11/5), texto que cria a Identificação Civil Nacional, um banco de dados centralizado com informações dos cidadãos e que deverá concentrar números de RG, carteira de habilitação e título de eleitor dos brasileiros em um único documento, batizado de Documento de Identificação Nacional (DIN). A lei será publicada no  Diário Oficial da União  desta sexta (12/5), mas ainda caberá ao Tribunal Superior Eleitoral fixar prazos para implantar a novidade no país. Temer vetou três pontos da redação aprovada no Senado: foram retiradas a pena de 2 a 4 anos de prisão, mais multa, para quem vender dados do sistema (a prática, contudo, segue proibida); a garantia de que a primeira emissão do DIN seria sempre gratuita e a determinação de que todos os documentos seriam impressos pela Casa da Moeda. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… O texto foi sugerido em 2...

TECNOLOGIA NO JUDICIÁRIO POR MATHEUS TEIXEIRA Um juiz da Grande São Paulo conseguiu resolver um litígio de uma forma um tanto inusitada. Depois da audiência de instrução, o magistrado criou um grupo de WhatsApp com os advogados envolvidos no processo, e foi através do aplicativo de celular que as partes chegaram a um acordo e resolveram a situação em menos de uma semana. Partes chegaram a acordo por meio de grupo no WhatsApp criado por juiz. Isso aconteceu na 5ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo. O caso envolvia uma vendedora que trabalhou sob contrato de pessoa jurídica em uma empresa e acionou a Justiça para ter reconhecido o vínculo empregatício. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Segundo o juiz do trabalho substituto Vinícius José de Rezende, o processo foi simples: após a audiência de instrução, ele entregou os termos da sentença às partes e sugeriu a criação de um grupo no WhatsApp, ...

PRODUZIDO POR INGAIA Um dos bens mais importantes para uma empresa são seus funcionários, e no ramo imobiliário isso não seria diferente. Muitas vezes a falta de investimento em pessoas pode frear o seu crescimento, dificultando o relacionamento tanto interno quanto externo. A gestão de pessoas é peça fundamental para líderes que planejam se desenvolver no mercado de maneira sólida por meio de ações simples que refletem – e muito! – na qualidade da prestação de serviço, produtividade e no ambiente de trabalho. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui   para aprender como… Pensando nisso, vamos falar sobre algumas estratégias para sua imobiliária aplicar essa gestão da melhor maneira possível. 1. Invista em treinamentos diferenciados Mostrar que você se preocupa com aqueles que trabalham pode trazer benefícios a curto e longo prazos. Investir na qualificação dos seus funcionários é uma forma de desenvolver laços de confiança com eles, além de motivá-...