Professor Benito Bueno

COMODATO VEM A SER O DOCUMENTO: É o empréstimo gratuito de um imóvel, por tempo determinado e condições preestabelecidas. Os direitos podem ser resumidos em hereditários, que são aqueles transmitidos por herança, e em direitos possessórios, que são direitos decorrentes da posse. O comodato é uma modalidade contratual com objetivo de emprestar um bem não fungível de forma gratuita. Ou seja, não se exige o pagamento de uma contraprestação. O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito, em que comodante (pessoa que empresta) e comodatário (pessoa que recebe) trocam um bem infungível. Isto é, um bem que não pode ser substituído, ainda que por um item similar. Um exemplo de comodato é o empréstimo de um computador, de uma empresa para um empregado. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Existem diferentes maneiras de classificar o comodato. Alguns tipos comuns são: - Comodato de imóvel - Comodato de veículo - Comodato de equipament...

  Ação visou a dar acesso à via pública à pessoa  que tem posse de imóvel encravado Por Danilo Vital Assim como o proprietário do imóvel que não tem acesso à via pública, aquele que exerce a sua posse também tem o direito de constranger o vizinho a lhe dar passagem forçada, mediante pagamento de indenização.   Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso especial ajuizado por uma empresa de serviços rodoviários que tentava afastar a obrigação de desbloquear uma estrada para dar acesso a uma propriedade rural particular.   O pedido de desbloqueio foi feito pela pessoa que exerce a posse do imóvel encravado. Isso significa que a área rural que ela possui se encontra totalmente cercada por outras terras e, com isso, não tem acesso à via pública.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… A resolução do dilema do imóvel encravado é descrita no artigo 1.285 do Código Civi...

  "Uma citação na internet despertou minha curiosidade para a crônica de Fernando Veríssimo denominada “Versões de mim”. Nela, ele faz interessante reflexão sobre a incidência da partícula “se”, como vocábulo condicional, na vida de cada um de nós. Se eu tivesse; se eu fizesse; se eu tivesse feito; se eu tivesse decidido de tal forma; se eu tivesse me casado com Doralice. Uma sucessão infindável de “ses” que se nos aflora apenas como maneira de encontrar justificativa para nosso fracasso. Definitivamente, não é a melhor forma de encarar a vida. Não há justificativas. Não as encontraremos. A cada “se” se sucederão vários “mas”, que desviarão o raciocínio justificador. Somos seres repletos de insatisfações. Isso é característica da humanidade. Nosso problema está em como transformá-la em algo positivo, que nos permita superar os momentos de dúvida. Só assim deixaremos de lidar com tantos “ses”. Depende de sabermos encarar nossos momentos de carência. Infelizmente, somos submetidos...

  Nem em seus maiores sonhos, Freddy Mercury (QUEEN), imaginaria um acontecimento como este Com certeza foi uma brilhante edição Tiro meu chapéu. Eu sei que na Coréia do Sul Freddy Mercury é idolatrado, tendo até uma estátua. Ele nasceu em Zanzibar (atual Tanzânia), ao leste da África. 'I Want to Break Free' (Queen) realizada na Coreia do Norte

  Olá pessoal!  Sejam bem-vindos ao nosso grupo de treinamento exclusivo Perito de Sucesso 2023. Nosso compromisso será na Quarta-feira, 22 de março às 19h07. Ao vivo! com as ETAPAS PARA UMA VISTORIA Clique no link https://meet.google.com/sah-mkqf-xng para saber mais e garantir a sua vaga. Informações de participação do Google Meet Marcou na sua agenda, certo? Uma oportunidade incrível para você conhecer muito mais os *4 (QUATROS PASSOS)* de uma VISTORIA durante uma DILIGÊNCIA.  Qualquer Vistoria Mercadológica ou Patológica tem 4 passos. Vamos tirar dúvidas dentro do tema abordado no dia de treinamento.  Venha participar de um encontro 100% online e gratuito comigo sobre Etapas de uma Vistoria no dia 22 de março às 19:07 horas para entender mais sobre o assunto.  Venha aprender mais sobre o mercado imobiliário!  Já coloca no despertador - 19:07 horas no dia 22 de março Até lá! E nos vemos AO VIVO.

  silmaragottardi O artigo 723 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002[1] determina que “O corretor de imóveis é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influenciar nos resultados da incumbência”. Já o artigo 39º da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990[2] determina que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, “VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Quali...

  114 falhas foram apontadas pelo condomínio Por Renan Xavier   Quando a pretensão do consumidor é de natureza indenizatória não há incidência de prazo decadencial. Seguindo esse entendimento, o juiz Thiago Pedro Pagliuca dos Santos, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), condenou uma construtora ao pagamento de indenização por mais de 90 falhas em um condomínio do Morumbi, bairro da zona sul da capital paulista.   As falhas na construção começaram a ser notadas em 2014. A defesa da empreiteira apontava que o prazo decadencial já havia sido ultrapassado. Pelo Código de Defesa do Consumidor, é de 90 dias o prazo para o consumidor reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação no imóvel, contado a partir da efetiva entrega do bem.   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… O magistrado destacou que o CDC não estipula um prazo específico em casos de pretensão por indenização por inadimplemento co...

  I NFLUÊNCIA DO BUSHIDO NAS FORÇAS ARMADAS ATUAIS Os valores do Bushido continuam a exercer uma influência significativa na cultura e nas práticas das Forças Armadas atuais, não apenas no Japão, mas em todo o mundo. Esses valores são incorporados em diversos aspectos do serviço militar, incluindo:   Ética e disciplina: Os princípios do Bushido, como justiça, sinceridade e honra, são fundamentais para a ética e a disciplina das Forças Armadas. Eles ajudam a moldar a conduta dos soldados e estabelecem padrões elevados de comportamento e responsabilidade. Hierarquia e respeito: A ênfase no respeito e na cortesia no Bushido se reflete na hierarquia e na estrutura de comando das Forças Armadas. Os militares são treinados para respeitar e obedecer a seus superiores e tratar seus colegas com dignidade e respeito. Treinamento e dedicação: A lealdade e o compromisso inabalável aos princípios do Bushido inspiram a dedicação e o empenho dos militares em seu treinamento e em su...

Marcela de Brito e Guilherme Molinari   "Inicialmente, é importante admitir que se uma construtora faliu, infelizmente, grande parte dos compradores sairão prejudicados de alguma forma, seja porque não receberão seu imóvel ou seja porque perderão o valor investido.   Nesses casos, o objetivo do comprador deve ser minimizar ao máximo o prejuízo e, para tanto, deve-se observar alguns pontos importantes no que se refere ao imóvel e ao contrato de compra e venda.    Em primeiro lugar se houve a adoção do regime de patrimônio de afetação, que é um regime tributário que traz mais segurança jurídica para o comprador. Também é importante verificar se existe o Seguro Garantia de Entrega da Obra (SGEO), que assegura o cumprimento dos prazos e a entrega das construções. Além disso, é necessário verificar qual o estado da obra, ou seja, se a obra já começou, se está em estado avançado ou se já foi finalizada.    QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqu...

Pres. João Teodoro Como taxa condominial não é imposto. João Teodoro, presidente do Sistema Cofeci Creci avalia como acertada a divisão igualitária dos custos de manutenção, por unidade e não pela fração ideal!   Por meio do Recurso Especial nº 1837019, publicado no dia 21 de julho de 2021, o ministro Marco Buzzi (STJ) decidiu que é ilegal a cobrança de taxa básica condominial proporcional à área de cada apartamento. A decisão favorece, por exemplo, os apartamentos de cobertura que, embora disponham de área maior do que os demais, devem pagar a mesma taxa básica. O argumento assevera que as áreas comuns do edifício não são utilizadas com mais frequência pelos moradores da cobertura do que pelos outros condôminos.   Prática comum nos edifícios em condomínio, a cobrança proporcional à área de cada apartamento nasceu da equivocada interpretação do artigo 12, da Lei nº 4.591/1964, que regula as incorporações em condomínio. Quem faz a convenção original é o incorporador. Di...

Decisão suspende procedimento sobre construção de prédio no Centro de Chapecó Por José Higídio A construção de edifícios deve levar em conta seus efeitos negativos — inclusive sobre a luminosidade — na qualidade de vida dos moradores do entorno imediato, que sofrerão os maiores impactos.   Assim, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Chapecó (SC) determinou, em liminar, a suspensão do trâmite de um procedimento administrativo de análise e a consequente expedição de alvará de construção de um prédio de 20 andares. A decisão vale até que seja feito um novo estudo de impacto de vizinhança (EIV).   O edifício comercial estava previsto para ser construído no centro de Chapecó. Em ação civil pública, o Ministério Público estadual apontou que o EIV apresentado pela construtora foi aprovado sem ter ouvido os moradores vizinhos diretamente afetados pela obra, como manda o Estatuto da Cidade.   Além disso, não houve parecer fundamentado, identificação dos impactos negativos ou ...

Prof. Benito Bueno O atraso na entrega do imóvel superior ao prazo de 180 dias é motivo para rescisão contratual pelo adquirente, com ressarcimento integral dos valores, além de multa, correção monetária e indenização por danos materiais e/ou morais. Vale esclarecer que o adquirente pode optar por não resolver o contrato na hipótese de atraso superior a 180 (cento e oitenta) dias. Nestes casos, lhe caberá indenização de 1% do valor efetivamente pago à incorporadora, a título de multa moratória, para cada mês de atraso, corrigido monetariamente pelo índice previsto em contrato. É possível, ainda, o abatimento do valor restante contratualmente previsto com a multa moratória supracitada, sendo interessante a análise desta opção ao caso concreto. Além disso, vale lembrar que a comunicação dos fatos sobre o prosseguimento do empreendimento aos adquirentes é importantíssima, e podem evitar demandas judiciais, as quais são promovidas muitas vezes por ausência de prestação de contas ao...

  Prof. Benito Bueno COMO FAZER ESCRITURA DE UM IMÓVEL DE OUTRO ESTADO EM QUALQUER CARTÓRIO A escritura pública pode ser feita em qualquer cartório de notas, independentemente de onde esteja situado o imóvel ou de onde sejam domiciliadas as partes. A escritura de um imóvel pode ser realizada em qualquer cartório do país, porém, o seu registro só pode ser feito na cidade em que o imóvel estiver localizado.  Após lavrar a escritura, tem que registrar a escritura na matrícula do imóvel. Isso, sim, requer viagem, pois precisa ser feito no cartório local. A escritura de imóvel é feita por um tabelião em qualquer Cartório de Tabelionato de Notas, ao contrário do registro de imóvel, que obrigatoriamente é feito no Cartório de Registro de Imóveis da região onde o bem está localizado. Quem fica responsável por pagar a transferência de imóvel é quem compra a propriedade. Além dessa, outras despesas que o comprador terá envolvem o ITBI, a escritura e o registro do imóvel QUER APRENDE...

  Lá você terá os diversos projetos-padrão representativos (1, 4, 8 ou 12 pavimentos; 2 ou 3 quartos, nos padrões de acabamento baixo, normal e alto) levando-se em conta os lotes básicos de insumos (materiais, mão-de-obra e equipamentos).   Projetos-padrão são os selecionados para representar os diferentes tipos de edificações, que são usualmente objeto de incorporação para construção em condomínio e conjunto de edificações, definidos por suas características principais.   Êles são identificados como Baixo, normal e alto, que são as considerações dos acabamentos constantes nos orçamentos dos projetos-padrão para os quais o CUB/m² é calculado (projetos-padrão residenciais, comerciais, galpão industrial e residência popular).   QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… Exemplo:   Seguirá os seguintes passos:   1) Irá selecionar o Mês: Setembro   2) Irá selecionar o Ano: 2015   3) Irá clicar em Varia...

  Fato é que até prova em contrário diz a constituição que réus são inocentes, nada impede de serem candidatos em concurso público, mesmo porque, agressão no máximo vocês serão convidados a transacionarem com o Ministério Público se já não o fizeram dentro de cinco anos.   Para estar como Perito Judicial, isto é, ser nomeado, ter que estar cadastrado no Tribunal de Justiça. Para isto terá que apresentar folha de antecedentes criminais, a qual, quando retirada na Delegacia, não consta os processos que você por ventura seja réu, todavia se neste mesmo processo há transito em julgado da sentença penal condenatória e/ou pedido de prisão preventiva, constará nesta certidão.   Réu em processo penal tem direito a nomeação, na investigação social vc só pode ser eliminado se foi condenado (transitado em julgado) e estiver cumprindo a pena, que fique claro: DA DENÚNCIA A CONDENAÇÃO (TRANSITADO EM JULGADO) PODE FAZER E TOMAR POSSE EM CONCURSO PÚBLICO, APÓS O CUMPRIMENTO DA PENA ...

  Servidão de passagem, ou de trânsito, é um direito concedido pelo proprietário de um imóvel ao seu vizinho de transitar por determinado local de sua propriedade.   Denomina-se de serviente o prédio que cede o benefício e de dominante o imóvel vizinho que o recebe.   A cessão de uma servidão pode ser gratuita ou onerosa. Quando ela é onerosa surge então a necessidade de uma avaliação. Mas o que percebemos é que nessas avaliações geralmente o Avaliador busca constatar tão somente o valor da área cedida, desprezando a eventual desvalorização acarretada ao imóvel serviente, o que é um grande equívoco.   Ocorre ainda de o valor pago pela área cedida corresponder a menos da metade do seu valor de venda, o que nem sempre é justo. O argumento para isso é que a área cedida continua sendo propriedade de quem a cedeu em servidão.   Obviamente, cada caso é um caso, por isso precisa ser analisado especificamente. Por exemplo: uma propriedade de 300 hectares que c...

  a) Complexidade da avaliação.   b) Finalidade da avaliação.   c) Urgência da avaliação.   d) Necessidades de parcerias com outros profissionais.   e) Relação profissional e/ou comercial do Perito Avaliador com o solicitante da avaliação.   f) Custos diretos para realizar a avaliação. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…

As certidões são:   1) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO   2) CERTIDÃO REGIONAL PARA FINS GERAIS CIVIL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL   3) CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CÍVEIS   4) CERTIDÃO ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÕES CRIMINAIS   5) Carteira do CRECI; CREA; CAU; etc...   6) CERTIFICADO DO CURSO BETA   7) 1 FOTO   Todas as certidões você tira na Internet e gratuito. QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…

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  Rodrigo Lucena "Embora não signifique nada para você, para o cliente é muito importante. Já percebeu a reação de um cliente em um imóvel ouvindo: “Essa casa é um verdadeiro troféu.. Combina com o seu arquétipo” … É possível ver até o peito inflando. Se você souber usar a dose certa de combustão para a vaidade do seu cliente incendiar, você terá uma venda ganha! PENSE NISSO! FAÇA ISSO!" Grande abraço! QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…

  Rodrigo Lucena "Quanto mais eles desejam o imóvel, mais eles encontrarão um meio de possuí-lo. O desejo de possuir é semelhante às necessidades, mas com o ego mais acentuado. O orgulho da posse é poderosíssimo. Todo mundo quer possuir o melhor, mas nem todos estão dispostos a pagar pelo melhor. O Corretor deve criar essa diferença! QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como… ALGUNS DESEJOS… Desejo de ganhar realça emoções de querer e precisar, se o cliente acreditar que ele terá uma vantagem competitiva por ter comprado o imóvel com você. Desejo de resolver problemas ou situações é um fator primário na compra de urgência. Quanto mais acreditarem que você é de alguma forma a salvação mais rápida, eles comprarão mais rápido e com você. Desejo de recuperar é semelhante ao desejo de resolver, mas demora mais para ser decidido. Recuperar significa que alguns danos foram causados, sejam eles físicos, econômicos ou ambos. E embora eles...

  Rodrigo Lucena "Acredite no imóvel que vende, acredite na empresa ou proprietário e o mais importante: Acredite em VOCÊ! Desenvolva paixão pelo imóvel, pela empresa e por você! A paixão evidencia o quanto você acredita naquilo que está representando. Você não conseguirá vender se houver dúvidas internas! Resolva qualquer treta na sua mente antes de vender alguma casa ou apartamento! Seu cliente vai conseguir farejar o mínimo de desconfiança que você venha possuir sobre o imóvel, sobre a empresa ou sobre você mesmo. Faça isso agora, para o seu bem! PENSE NISSO!" QUER APRENDER A AVALIAR UM IMÓVEL   Clique aqui  para aprender como…