CONVÊNIO COFECI-CAIXA

Nobres Presidentes e Conselheiros,

Infelizmente, o Convênio que firmamos com a Caixa, para venda direta dos imóveis por ela adjudicados, está sendo inviabilizado pela própria Caixa. Por incrível que pareça, os próprios técnicos que elaboraram o texto final do Convênio agora se recusam a lhe dar cumprimento. Alegam que só podem pagar honorários mediante nota fiscal de pessoa jurídica. Isso equivale dizer que os profissionais, pessoas físicas, não poderão vender os imóveis da Caixa, senão como corretores vinculados a imobiliárias. Não era esse o objetivo.

Pelo Convênio, a lista de imóveis repassados pela Caixa aos CRECIs valeria como autorização de venda. Os imóveis seriam distribuídos por sorteio aos Corretores aderentes ao Convênio e o controle do processo seria feito pelo CRECI, inclusive o repasse dos honorários. Todos estariam aptos a vender os imóveis, pessoas físicas e jurídicas. As imobiliárias emitiriam nota fiscal normal e os Corretores emitiriam notas fiscais eletrônicas, pelas respectivas Prefeituras municipais.

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O que os técnicos da Caixa hoje querem é que só as imobiliárias participem do processo, mas com o incentivo e apoio operacional dos CRECIs. Ocorre que a Caixa não fará autorização de vendas para cada imobiliária e, assim, estas estarão contrariando a legislação se publicarem anúncios de imóveis não autorizados.

Por outro lado, se aceitarmos esses termos, os CRECIs, que sempre estiveram ao lado dos seus profissionais inscritos, estarão dando espúria preferência às imobiliárias, em total detrimento dos Corretores de Imóveis. Criaremos uma desnecessária e perniciosa oposição. Neste caso, o melhor é desistir do Convênio.

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Entretanto oito meses de lutas junto à Caixa não foram em vão. A Caixa nunca antes concordou em pagar honorários pela venda de seus imóveis. Quem os pagava eram os compradores. Hoje, no entanto, ela sucumbiu aos nossos argumentos e concordou em pagar honorários sobre o valor de venda de cada imóvel. Ainda que seja só mediante nota fiscal emitida por pessoa jurídica.

Ainda estamos trabalhando para recuperar os termos iniciais do Convênio, mas não está fácil. A resistência dos técnicos é forte. Ontem à noite falei com o Vice Presidente da Caixa, Senhor Marcelo Prata, e ele se comprometeu de tentar novo entendimento com os técnicos. Vamos aguardar.

Enquanto isso, a Caixa está solicitando reuniões com alguns Presidentes de CRECI, na tentativa de conseguir deles o cadastro das imobiliárias e o apoio para concitá-las à participação, excluindo do trabalho os Corretores de Imóveis. O Convênio deixaria de existir. Nossa participação ficaria restrita ao fornecimento da listagem das imobiliárias.

Se aceitarmos essas condições, o prejuízo político será muito grande. Estaremos fora do Convênio e, ainda, compactuando com a ilegalidade. Por isso, não as recomendamos. Se a Caixa quiser trabalhar com as imobiliárias, em detrimento do Corretor, que o faça sem a participação dos CRECIs. É o que aconselhamos, até nova orientação. Esta é nossa única forma de pressão neste momento. Somos um Sistema. Juntos venceremos.

Assim, ao serem chamados, orientamos os senhores Presidentes que informem que o assunto está sendo tratado pelo COFECI, e que só por orientação dele os CRECIs poderão agir.

Lamentavelmente, é isso.

Forte abraço.

João Teodoro, COFECI