MECANISMOS PARA ASSEGURAR AUTENTICIDADE DE DOCUMENTOS SOB SIGILO TELEFÔNICO ESTÃO EM ESTUDO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estuda a criação de mecanismos para garantir a autenticidade e a segurança dos ofícios destinados à quebra de sigilo telefônico expedidos pela Justiça.  O objetivo é aperfeiçoar o procedimento de envio dos ofícios às operadoras de telefonia do país e assegurar o acompanhamento das decisões judiciais. Esta medida deve-se às denúncias publicadas pela imprensa relacionadas à existência de quadrilhas que faziam a falsificação de autorizações judiciais para interceptações telefônicas.

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 Nas próximas semanas, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, reunirá representantes das operadoras de telefonia na sede do CNJ, em Brasília, para tratar do tema. Além de avaliar a discordância entre os números das interceptações telefônicas apresentados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Federal e apurados pela Corregedoria Nacional de Justiça, o encontro servirá para propor a unificação de critérios para a apuração dos dados. “Se chegarmos a um denominador comum junto às empresas conseguiremos facilitar as apurações e obter levantamentos semelhantes”, afirmou Dipp. A atuação do CNJ junto às operadoras foi recomendada pelo presidente do Conselho, ministro Gilmar Mendes.

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 Em novembro do ano passado, balanço da Corregedoria revelou que aproximadamente 12 mil telefones estavam monitorados no país com autorização da Justiça. Os números foram fornecidos pelos tribunais regionais federais e por tribunais de Justiça dos Estados, em cumprimento à resolução nº5, da Corregedoria Nacional de Justiça, que determinou o envio mensal das solicitações judiciais das interceptações telefônicas. Na ocasião, o corregedor declarou que “os números são infinitamente menores” do que as 400 mil interceptações divulgadas pela CPI dos Grampos.

 MG/HC/SR
Agência CNJ de Notícias