PROJETO DE LEI DETERMINA QUE APARTAMENTOS SEJAM ENTREGUES COM TELAS DE PROTEÇÃO EM SÃO PAULO

Segundo texto do vereador Rinandi Digilio custo de redes em janelas, varandas e sacadas é pequeno próximo valor do imóvel

Gabrielle Vaz, do Portal PINIweb

A Câmara de São Paulo aprovou na última quarta-feira (7) o Projeto de Lei nº 138/2017, que determina a obrigatoriedade de entrega de edifícios residenciais na cidade de São Paulo com redes e telas de proteção em janelas, varandas e sacadas. O texto tramitava desde março deste ano e possui autoria do vereador Rinandi Digilio.

O PL prevê que o uso ou não do equipamento de segurança será opcional ao morador do edifício, desde que o mesmo comunique a construtora sua decisão sobre a instalação das telas e redes.

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“A presente propositura tem por objetivo a diminuição de quedas de pessoas, especialmente crianças, de janelas, varandas e sacadas de edifícios. Comumente, esses acidentes são fatais ou de consequência gravíssimas, a depender da altura do andar e das circunstâncias da queda. A par disso, as telas podem evitar a queda de objetos capazes de ferir transeuntes no piso térreo”, disse o autor.

Conforme dados do DataSUS do Ministério da saúde, entre o período de 1996 e 2013 houve cerca de 607 mortes de crianças com idade de 0 a 14 anos ocasionada pela queda de edifícios, resultando em uma média de 36 por ano, fora as 1.320 crianças internadas em 2013 e 2014 também por queda de edifícios.

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“O custo desse tipo de equipamento é muito baixo comparado ao valor do imóvel que comprador paga para a empresa. Além disso, qual o preço de preservar vidas de nossas crianças? “, comenta o vereador. Está prevista multa de mil reais por unidade em caso de descumprimento que poderá ter seu valor duplicado após 30 dias da primeira autuação.

O PL ainda passará até o final de junho por mais uma votação e seguirá para sanção ou veto do prefeito de São Paulo, João Doria.