O NOVO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA
O programa habitacional Minha Casa, Minha Vida havia sido extinto em 2020. Ele foi substituído pelo programa Casa Verde e Amarela, criado pelo governo Bolsonaro. Acaba de reviver! Neste 15 de fevereiro, por meio da Medida Provisória 1.162, o atual governo recriou o MCMV. O objetivo é atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, nas zonas urbanas, e renda anual de até R$ 96 mil nas zonas rurais. Renda anual nada mais é do que a renda mensal urbana multiplicada por 12 meses. Na zona rural, não há regularidade de rendimentos mensais.
O novo MCMV reaparece nas mesmas bases do seu homônimo
anterior, recriando e priorizando o atendimento às famílias de mais baixa
renda, em especial as que tenham mulheres no comando. Serão contempladas as
famílias compostas por pessoas com deficiência, idosos, crianças ou
adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade, emergência ou calamidade,
desalojados em razão de obras públicas e moradores de rua. A ideia é promover a
redução das desigualdades sociais, estimular políticas fundiárias e gerar
emprego e renda, entre outras.
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O relançamento prevê a entrega de 2.745 casas em final de
construção, cujas obras estão paralisadas; a revitalização da faixa 1, extinta
pelo CVA; e a contratação de 2 milhões de imóveis até 2026. Para começar, foram
entregues 684 unidades em Santo Amaro, BA, e 600 em Contagem, MG. O Programa
comportará três faixas de renda em dois segmentos: renda mensal de até R$
2.640,00; > até R$ 4.400,00; e > até R$ 8.000,00, para áreas urbanas;
renda anual de até R$ 31.680,00; > até R$ 52.800,00; > até R$ 96.000,00,
para imóveis rurais.
São várias as fontes de recursos: dotações do orçamento da
União; Fundos Nacional de Habitação de Interesse Social, de Arrendamento
Residencial, de Desenvolvimento Social; e FGTS.
Só este último prevê desembolso de R$ 9,5 bilhões em
subsídios - dos quais R$ 7,8 bilhões vão para a faixa 1 -, que pode chegar a
90% do valor do imóvel. Mas as perspectivas também são boas para as demais
faixas, que interessam diretamente ao mercado de mediação. As incorporadoras de
grande porte, desde 2015, têm-se voltado às faixas 2 e 3, e assim tendem a
continuar.
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O prazo de financiamento deverá permanecer em 35 anos. A
liberação para imóveis usados está sob estudos do Conselho Curador do FGTS.
Excelente para os Corretores de Imóveis! O aluguel social e a reforma de
imóveis serão regulamentados em 90 dias. Em primeira análise, pode parecer que
há excesso de favorecimento à faixa 1, cuja predominância não entusiasma
empresas de grande porte. Todavia é preciso ponderar que habitação de interesse
social promove cidadania, saneamento, regularização fundiária e,
consequentemente, desenvolvimento.
Entretanto, segundo a Associação Brasileira de
Construtoras Residenciais, algumas dúvidas ofuscam o programa: 1. quando a
faixa 1 entrará efetivamente em operação, inclusive com o reinício de obras
paradas, que contemplam cerca de 130 mil casas? 2. O preço dos imóveis, hoje
fixado em R$ 264 mil, será reajustado? 3. O prazo será mantido em 35 anos? No
caso do grupo 1, a remuneração do construtor se dá por metro quadrado,
pré-fixada. Porém o custo dos materiais de construção não para de subir. A
equação pode não fechar!
João Teodoro da Silva
Presidente – Sistema Cofeci-Creci
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