PERITOS FICAM NO MEIO DA BRIGA
Postado por UIZA MUZZI
DEPÓSITOS JUDICIAIS
Profissionais estão sem receber pelo serviço devido ao impasse entre governo e BB
O impasse entre o governo de Minas e o Banco do Brasil (BB), referente à recomposição do fundo formado por depósitos judiciais, tem afetado um número cada vez maior de mineiros. Além de partes nos processos e advogados, peritos judiciais estão sofrendo o impacto do embate, que se arrasta há dias. Segundo o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia de Minas Gerais (Ibape-MG), alguns peritos têm procurado a entidade se queixando da falta de pagamento de honorários relativos a serviços prestados à Justiça.
“Existem casos de profissionais que foram ao Banco do Brasil para receber e tiveram a resposta de que, até aquele momento, não existia saldo para pagá-los”, relata o vice-presidente do Ibape-MG, Eduardo Vaz de Mello.
Somente em Minas Gerais, mais de 2.000 profissionais de perícias atuam no auxílio ao Poder Judiciário, tendo esse trabalho como principal fonte de renda familiar. “É como se fosse um salário que a gente está deixando de receber”, explica Mello.
Na avaliação do Ibape, o impasse entre governo e BB é grave e traz insegurança jurídica para a sociedade. “Acredito que, daqui para frente, se (a situação)não se resolver, o comprometimento será sério”, avalia o vice-presidente.
Entenda. Os peritos judiciais, que podem ser engenheiros, contadores, médicos, entre outras profissões, são especialistas nomeados por juízes toda vez que o magistrado tem uma dúvida técnica referente a um processo. Quando o perito é solicitado, em casos diversos, as partes na disputa efetuam o depósito judicial dos honorários do profissional, valor que vai para a conta dos depósitos.
“Quando o perito termina seu trabalho e entrega o laudo ao juiz, ele recebe o alvará que vai permitir que ele faça o saque dos honorários junto ao Banco do Brasil”, detalha o vice-presidente da entidade. “Diante da insuficiência de saldo no fim do ano passado, o perito tem cumprido sua parte, entregando o laudo ao juiz. Mas quando o profissional leva o alvará ao Banco do Brasil, tem sido informado de que não há saldo para o pagamento”, explica.
Devido ao recesso do Judiciário, neste mês, o número de casos de não pagamentos a peritos ainda é pequeno. Apesar disso, a preocupação é de que, caso a situação não se resolva rapidamente, o trabalho dos profissionais seja drasticamente prejudicado. “Agora, com a notícia do Supremo Tribunal Federal de que as contas do Estado podem ser bloqueadas para repor o fundo de reserva, a nossa esperança é que a situação se normalize”, disse o representante da categoria.
Somente em Minas Gerais, mais de 2.000 profissionais de perícias atuam no auxílio ao Poder Judiciário, tendo esse trabalho como principal fonte de renda familiar. “É como se fosse um salário que a gente está deixando de receber”, explica Mello.
Na avaliação do Ibape, o impasse entre governo e BB é grave e traz insegurança jurídica para a sociedade. “Acredito que, daqui para frente, se (a situação)não se resolver, o comprometimento será sério”, avalia o vice-presidente.
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Entenda. Os peritos judiciais, que podem ser engenheiros, contadores, médicos, entre outras profissões, são especialistas nomeados por juízes toda vez que o magistrado tem uma dúvida técnica referente a um processo. Quando o perito é solicitado, em casos diversos, as partes na disputa efetuam o depósito judicial dos honorários do profissional, valor que vai para a conta dos depósitos.
“Quando o perito termina seu trabalho e entrega o laudo ao juiz, ele recebe o alvará que vai permitir que ele faça o saque dos honorários junto ao Banco do Brasil”, detalha o vice-presidente da entidade. “Diante da insuficiência de saldo no fim do ano passado, o perito tem cumprido sua parte, entregando o laudo ao juiz. Mas quando o profissional leva o alvará ao Banco do Brasil, tem sido informado de que não há saldo para o pagamento”, explica.
Devido ao recesso do Judiciário, neste mês, o número de casos de não pagamentos a peritos ainda é pequeno. Apesar disso, a preocupação é de que, caso a situação não se resolva rapidamente, o trabalho dos profissionais seja drasticamente prejudicado. “Agora, com a notícia do Supremo Tribunal Federal de que as contas do Estado podem ser bloqueadas para repor o fundo de reserva, a nossa esperança é que a situação se normalize”, disse o representante da categoria.
Nomeação. Os peritos judiciais não são concursados. Eles são profissionais escolhidos e nomeados pelos juízes a partir de um cadastro existente previamente no Tribunal de Justiça de Minas.
O IMPASSE
Estado. Para o governo de Minas, o saldo das contas que detêm os depósitos judiciais é positivo, e o Banco do Brasil estaria escondendo os reais valores.
BB. O Banco do Brasil, por sua vez, tem dito que notificou o Estado, em 23 de dezembro de 2016, sobre a insuficiência de saldo no fundo de reserva, solicitando sua recomposição, a fim de garantir o pagamento dos resgates determinados pela Justiça.
Silêncio. Procurados nessa quinta-feira (12), nem o BB nem o governo de Minas se posicionaram. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também não respondeu se irá determinar o bloqueio das contas do governo.
BB. O Banco do Brasil, por sua vez, tem dito que notificou o Estado, em 23 de dezembro de 2016, sobre a insuficiência de saldo no fundo de reserva, solicitando sua recomposição, a fim de garantir o pagamento dos resgates determinados pela Justiça.
Silêncio. Procurados nessa quinta-feira (12), nem o BB nem o governo de Minas se posicionaram. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também não respondeu se irá determinar o bloqueio das contas do governo.
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NEGOCIAÇÃO
TJ pede informações para orientar juízes
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Minas Gerais (OAB-MG), Antônio Fabrício Gonçalves, se reuniu nessa quinta-feira (12) com o presidente do Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), Herbert Carneiro, para discutir o conflito envolvendo os depósitos judiciais. Segundo Gonçalves, o TJ explicou que solicitou ao Banco do Brasil o detalhamento das contas para que possa orientar seus juízes.
“O Tribunal de Justiça notificou o Banco do Brasil para que ele apresente todas as informações a respeito dos depósitos. De posse disso, o presidente do tribunal vai encaminhar (as informações) para que todos os juízes de Minas tenham base para suas decisões”, explicou o presidente da OAB. “Assim, cada juiz vai dar encaminhamentos nos casos concretos de cada pessoa que tenha um alvará frustrado”.
Conforme Gonçalves, a partir do dia 23, quando a Justiça voltar a funcionar em plenitude, mais pessoas deverão estar com alvarás em mãos, e os juízes tomarão as providências para quitar os valores. “Não dá para o cidadão ficar sem receber”, concluiu.
“O Tribunal de Justiça notificou o Banco do Brasil para que ele apresente todas as informações a respeito dos depósitos. De posse disso, o presidente do tribunal vai encaminhar (as informações) para que todos os juízes de Minas tenham base para suas decisões”, explicou o presidente da OAB. “Assim, cada juiz vai dar encaminhamentos nos casos concretos de cada pessoa que tenha um alvará frustrado”.
Conforme Gonçalves, a partir do dia 23, quando a Justiça voltar a funcionar em plenitude, mais pessoas deverão estar com alvarás em mãos, e os juízes tomarão as providências para quitar os valores. “Não dá para o cidadão ficar sem receber”, concluiu.
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